Publicado por: Diogo Teixeira Criada para tornar mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres, a Lei Maria da Penha completa neste domingo (7) cinco anos em vigor. Nesta sexta-feira (5), o governo comemora a data com um evento no Rio e apresenta os avanços em relação às políticas públicas para amulher. Dados que foram divulgados no evento sobre …
Colóquios sobre Direito de Família no Rio Grande do Sul
Publicado por: Diogo Teixeira A Seção Rio Grande do Sul do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-RS) e a Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS/ESM) promovem amanhã, dia 3 de setembro, de 10 às 11h30, Colóquios sobre Direito de Família, tendo como tema “Reflexões sobre a decisão do STF acerca das …
Lei da Alienação Parental completa um ano em vigor
Publicado por: Diogo Teixeira A Lei da Alienação Parental (Lei n° 12.318) completou um ano de vigência no dia 27 de agosto. O texto da legislação prevê punições para pais, avós ou responsáveis de jovens que deturpem a imagem dos genitores ou responsáveis ou que causem prejuízos ao estabelecimento ou manutenção de vínculos afetivos, causando interferência na formação psicológica dos jovens. …
Corte Especial (STJ) começa a julgar incidente de inconstitucionalidade sobre sucessão em união estável
Publicado por: Diogo Teixeira Um pedido de vista antecipado do ministro Cesar Asfor Rocha interrompeu o julgamento, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil, editado em 2002 – que inovou o regime sucessório dos conviventes em união estável. A questão tem gerado intenso …
Anencefalia será próxima polêmica do STF após novo ministro
Publicado por: Diogo Teixeira O próximo assunto polêmico a ser apreciado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) é a autorização para a realização de aborto em casos de anencefalia, em que a má formação do encéfalo impede o bebê de sobreviver após o nascimento. O processo deve voltar à pauta assim que a presidente Dilma Rousseff nomear o substituto para a …
Lei de direito de família precisa ser modernizada
Publicado por: Diogo Teixeira Especialistas pedem urgência ao Congresso Nacional para o ajuste da legislação do direto de família. A modernização se faz necessária diante das mudanças de comportamento e dos diferentes pontos de vista da sociedade. O presidente do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, o desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, assinalou que muitas questões polêmicas precisam …
Número de divórcios dispara em SP após lei
Publicado por: Diogo Teixeira Foram 6.721 casos no primeiro semestre ante 2.348 no mesmo período do ano passado, um crescimento de 286% no Estado. A alta se deve a emenda que criou o “divórcio rápido” em decisão consensual de casais sem filhos menores O número de divórcios em São Paulo cresceu 286% na comparação entre o primeiro semestre deste …
Congresso Paulista de Direito de Família – Realações Familiares: Reflexos Pessoais e Patrimoniais
Publicado por: Diogo Teixeira Dentre os pontos abordados estão temas relevantes como alienação parental, alimentos na maioridade e no Estatuto do Idoso – que garante ao idoso o direito de receber pensão alimentícia de seus descendentes, união estável homoafetiva, adoção por casais homossexuais, separação obrigatória de bens em matrimônios realizados por pessoas de mais de 70 anos e guarda compartilhada. …
Projeto muda separação judicial e ação de paternidade
Publicado por: Diogo Teixeira O Projeto de Lei 699/11 também altera várias normas do Código Civil (Lei 10.406/02) sobre o Direito de Família. A proposta retira o prazo mínimo de um ano para caracterização de abandono do lar para fins de separação judicial. O autor aponta contrassenso na lei ao permitir que a pessoa separada de fato possa estabelecer união …
Sucessão é tema da Revista do Advogado da Aasp
Publicado por: Diogo Teixeira Divórcio, união estável, direito de herança do cônjuge e do companheiro, mutabilidade do regime de bens do casamento, reprodução assistida. O rol de assuntos tratados pelo novo número da Revista do Advogado, editada pela Associação dos Advogados de São Paulo, é extenso e tem como tema “Família e Sucessões”. A edição foi lançada na segunda-feira (8/8), …