Congresso Paulista de Direito de Família – Realações Familiares: Reflexos Pessoais e Patrimoniais

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Publicado por: Diogo Teixeira


Dentre os pontos abordados estão temas relevantes como alienação parental, alimentos na maioridade e no Estatuto do Idoso – que garante ao idoso o direito de receber pensão alimentícia de seus descendentes, união estável homoafetiva, adoção por casais homossexuais, separação obrigatória de bens em matrimônios realizados por pessoas de mais de 70 anos e guarda compartilhada. Outros temas a serem abordados: responsabilidade civil no direito de família, aspectos polêmicos do direito sucessório, planejamento sucessório, alteração do regime de bens no casamento e na união estável, desconsideração da personalidade jurídica no direito de família e perspectivas futuras do direito de família.

@com informações: IBDFAM

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