O Direito Homoafetivo como Missão
As questões concernentes à homoaefetividade, até recentemente, não encontravam respaldo legal, por não se enquadrarem nos padrões heteronormativos que tradicionalmente balizaram o sistema jurídico.
A inclusão da diversidade sexual, da homoafetividade e das diferentes configurações familiares no sistema jurídico brasileiro consolida o reconhecimento de direitos à população LGBT e assegura, de forma igualitária, o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, o Direito Homoafetivo tem um papel fundamental na luta contra o preconceito e na mudança de mentalidades, para que as pessoas homossexuais, transexuais e transgêneros, bem como as relações homoaefetivas, tenham o seu lugar assegurado e respeitado na sociedade.
Ainda há um longo caminho a ser percorrido para uma efetiva mudança de paradigmas jurídicos, e é essa a missão do Direito Homoafetivo e a jornada dos profissionais que atuam nesta área. Mãos à obra!