Publicado por: Chyntia Barcellos A busca da verdade real deve ser o objetivo da instrução probatória e processual quando se trata de ação que versa sobre direito indisponível, relacionado ao estado da pessoa. Com base neste entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou decisão de primeiro grau ao julgar Agravo de Instrumento …
Coordenadoria da Infância: mais de 100 crianças reintegradas às famílias em 2011
Publicado por: Chyntia Barcellos A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ-BA) comemora os bons resultados alcançados em 2011. Foram diversos os projetos, as ações e avanços dentro da área da Infância e da Juventude na Bahia, graças ao trabalho integrado da Coordenadoria com as Varas da capital e do interior, visando promover e proteger os direitos das crianças e …
Juiz determina que agressor mantenha distância mínima de 100 metros da companheira
Publicado por: Chyntia Barcellos O juiz Alexandre Santos Bezerra Sá, da Comarca de Brejo Santo, determinou que Francisco Luiz Firmino fique afastado da companheira por uma distância mínima de 100 metros. Além disso, está proibido de frequentar a residência e o local de trabalho da vítima. Segundo os autos, Francisco Luiz Firmino vem ameaçando constantemente a companheira. No boletim de …
Temas polêmicos e complexos tomam a pauta no STF
Publicado por: Chyntia Barcellos Poucas vezes a abertura do ano judiciário pelo Supremo Tribunal Federal prometeu emoções tão fortes como a que será feita em 1º de fevereiro próximo. Nem mesmo ano passado, quando se esperava com ansiedade o anúncio da nomeação do ministro que ocuparia a cadeira de Eros Grau, vazia há mais de meio ano, a volta do …
Falta de condições para pensão deve ser comprovada
Publicado por: Chyntia Barcellos A simples alegação de que o valor fixado compromete a subsistência do alimentante, sem a efetiva comprovação, não se constitui em motivo, por si só, capaz de autorizar a redução dos alimentos fixados. Este foi o posicionamento da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos autos de uma ação de reconhecimento de …
Juizado da Mulher instaura mais de 3 mil medidas protetivas no Ceará
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza (CE) instaurou, de janeiro a novembro deste ano, 5.962 procedimentos, entre medidas protetivas, inquéritos policiais e comunicados de prisão em flagrante. Nesse período, também foram realizadas 2.864 audiências e prolatadas 2.779 sentenças. No total, foram concedidas na referida comarca 3.543 medidas protetivas, 1.155 inquéritos policiais, 545 …
Crise econômica exige cuidado redobrado de advogados que lidam com Direito de Família
Publicado por: Chyntia Barcellos Em uma economia em crise, como a americana, a atenção dos operadores de Direito, não raro, se volta em demasia para o desempenho dos mercados, para o mundo corporativo, para o universo das aquisições e fusões, para a saúde do comércio e à gestão de empresas. Mas os advogados não podem se esquecer que uma crise …
As decisões do STJ que marcaram 2011
Publicado por: Chyntia Barcellos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou a marca de 309 mil decisões em 2011. Muitas delas atingem diretamente o dia a dia do cidadão, ao estabelecer a correta interpretação de leis relativas a temas como saúde, consumo e família. O STJ também se posicionou em relação a casos de grande repercussão nacional. Reveja, a seguir, …
Projeto de Lei garante convivência de criança com pai preso
Publicado por: Chyntia Barcellos Assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais detentos. É o que pede o Projeto de Lei 2.785, de 2011. Caso aprovado, ele muda o Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescentando que “será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio …
Quarta Turma restabelece sentença que excluiu sócios de sociedade anônima familiar
Publicado por: Chyntia Barcellos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença da Justiça fluminense que havia determinado a exclusão de dois sócios (pai e filho) da sociedade Continente Cine Organização S/A, bem como a apuração do ativo e passivo. A decisão foi unânime. A empresa é familiar. Dois membros da família ajuizaram ação objetivando a dissolução …