Supremo Tribunal Federal finalmente irá julgar se pessoa trans pode retificar documentos sem cirurgias

O Supremo Tribunal Federal poderá dar nesta quarta-feira (07) um importante passo para os direitos da população de travestis, mulheres transexuais e homens trans do Brasil. Ele irá julgar a ação que deve autorizar ou negar a retificação de nome e gênero das documentações de pessoas trans sem a necessidade de elas passarem por cirurgias genitais (popularmente conhecida como mudança …

Irlanda elege primeiro-ministro gay e filho de imigrante

É um sinal de tolerância que vem de um países considerado dos mais conservadores da Europa ocidental: o médico Leo Varadkar, 38 anos, filho de um imigrante indiano e homossexual assumido, prepara-se para ser o novo primeiro-ministro da Irlanda, ao ser nomeado a 2 de junho líder do principal partido no poder, o Fine Gael. Varadkar promete fazer história no …

O massacre de Orlando

“Se você não segue os caminhos da família heterossexual estará fora da Nação. Na Nação onde Deus é o senhor, não tem aborto, direitos sexuais e reprodutivos, homossexualidades, mudança de gênero. Converta-se e salve-se”. A afirmação é de Berenice Bento, doutora em sociologia e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), retirada do texto Heteroterrorismo e o …

A vida de Antônio

Eu me chamo Antonio Carlos, tenho 47 anos. Perdi meu companheiro de vida aos 38 anos de idade. Essa é a história verídica da minha vida. Perto de completar meus 18 anos, em março de 1986, vindo para Brasília, conheci aquele que foi meu parceiro por 21 anos. Ele chamava-se Francisco Bernardino Neto, mas intimamente o chamava de Bernardino, na …

TJPE fiscaliza lei sobre reconhecimento de paternidade

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a realização de inspeção nos cartórios de Registro Civil de Recife (PE) e do interior do estado, com o objetivo de garantir que as mães solteiras sejam questionadas sobre o nome do suposto pai das crianças que estiverem sendo registradas, como determina a Lei 8.560/92 . O corregedor-geral de …

Criança portuguesa trazida ilegalmente para o Brasil sem autorização do pai terá que permanecer no país de origem

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, garantir a permanência de um menor português no país onde nasceu. A criança foi trazida ilegalmente para o Brasil pela mãe, sem o consentimento do pai, e voltou para Portugal por determinação judicial. De acordo com a Convenção Internacional de Haia, este tipo de deslocamento, sem autorização, é considerado Sequestro Internacional de …

Ações de Efetivação da Lei Maria da Penha ampliam rede de atendimento

Mais de 130 mil mulheres de todo o país passaram a ser atendidas nos equipamentos públicos financiados pelas ações de efetivação da Lei Maria da Penha do Ministério da Justiça, a partir de 2008. Desde então, 60 municípios contam com novos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleos especializados de Atendimento à Mulher da Defensoria Pública, Promotorias …

Projeto leva serviços jurídicos para moradores da Baía de Todos os Santos

Publicado por: Chyntia Barcellos​ Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza, pela primeira vez, entre os dias 14 e 15 de janeiro (das 9 às 17 horas), o projeto Justiça nas Ilhas. A iniciativa tem como objetivo levar serviços jurídicos gratuitos de casamento e divórcio, dentre outros, para a população das ilhas de Maré e dos Frades, situadas na Baía …

Concedida anulação de reconhecimento voluntário de paternidade

Publicado por: Chyntia Barcellos​ Embora o reconhecimento de paternidade seja irrevogável, diante de comprovado erro ele pode ser desconstituído. Segundo os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho, nessas circunstâncias não se trata de revogação e sim de vício no ato de reconhecimento, circunstância que torna irrelevante o debate em torno da paternidade socioafetiva. Com base nesse …