Publicado por: Chyntia Barcellos
Assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais detentos. É o que pede o Projeto de Lei 2.785, de 2011. Caso aprovado, ele muda o Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescentando que “será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial”.
É positiva
O advogado Paulo Lobo, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, aprova. Ele acredita que “toda iniciativa que propicia a convivência de crianças e adolescentes com os seus pais, ainda que estes estejam presos, e que preze pelo melhor interesse do menor, é válida”.
@com informações: Conjur