Publicado por: Diogo Teixeira O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo mês um recurso jurídico que trata da permissão legal de aborto em casos de feto com anencefalia – malformação que impede o desenvolvimento do cérebro. A expectativa é de Thomaz Rafael Gollop, obstetra e geneticista, que tem conversado com ministros sobre o tema. A informação de Gollop …
Emenda Constitucional do Divórcio Direto completa um ano hoje
Publicado por: Diogo Teixeira A Emenda Constitucional (EC) 66/2010, que instituiu o divórcio direto, completa um ano nesta quinta-feira, dia 14 de julho. A mudança, idealizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), facilitou o processo de divórcio no Brasil. Desde sua promulgação, os brasileiros que se divorciam não precisam mais cumprir o requisito da prévia separação judicial por …
Estão abertas as inscrições para o VIII Congresso de Direito de Família
Publicado por: Diogo Teixeira?xml:namespace prefix = o ns = “urn:schemas-microsoft-com:office:office” / As inscrições para o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família já podem ser realizados por meio do site do evento. A oitava edição do Congresso tem como tema central “Família – entre o público e o privado”. A intenção é debater qual o limite do Estado e até que …
Corte especial julga, em agosto, incidente de inconstitucionalidade sobre regime sucessório em união estável
Publicado por: Diogo Teixeira O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leva a julgamento pela Corte Especial do STJ, no próximo mês de agosto, incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil, editado em 2002, e que inovou o regime sucessório dos conviventes em união estável. Segundo o ministro, a …
Está no ar o site do VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família
Publicado por: Diogo Teixeira O site do VIII Congresso Brasileiro de Família traz as primeiras informações do que será tratado no maior congresso brasileiro acerca do Direito de Família. Na página é possível encontrar alguns temas que vão ser tratados durante o evento como: Direito dos filhos do coração, Inseminação artificial e consequêcia sucessória, Direito de Família e tributação, Mediação …
VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família acontece em novembro
Publicado por: Diogo Teixeira Intimidade, privacidade, autonomia, liberdade, responsabilidade e dignidade da pessoa humana. Princípios fundamentais que contribuem para que as entidades familiares não sofram a intervenção ostensiva e a ingerência do Estado. É responsabilidade do Estado proteger e não fiscalizar e controlar as famílias, limitando a vontade e a liberdade de seus membros. Afinal, qual é o limite e …
Processo sobre anencéfalos deve ser julgado no 2º semestre
Publicado por: Diogo Teixeira Temas de grande relevância para a sociedade devem estar na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal no segundo semestre deste ano. Em entrevista a jornalistas ao final da sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (1º), o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, anunciou alguns processos que deverão ser analisados após o recesso de julho. Anencefalia ?xml:namespace prefix = …
Livro sobre Direito Civil brasileiro aborda aspectos polêmicos do Direito de Família
Publicado por: Diogo Teixeira Foi lançado durante o III Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo, o livro “Pensamento Crítico do Direito Civil Brasileiro”, da editora Juruá, coordenado pelos professores Luiz Edson Fachin, diretor nacional do IBDFAM, e Gustavo José Mendes Tepedino, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do IBDFAM. ?xml:namespace prefix = o ns = “urn:schemas-microsoft-com:office:office” / …
STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos herdeiros de uma senhora falecida aos 99 anos de receber indenização por danos morais em decorrência de abalos estruturais causados a imóvel no qual residia e do qual foi obrigada a sair. A decisão do colegiado foi unânime. A ação foi ajuizada originalmente pela idosa contra a …
Bem de família não pode ser penhorado para cobrança de honorário advocatício
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que, apesar da natureza alimentícia do honorário advocatício, sua cobrança não justifica a penhora do bem família, ou seja do imóvel que serve de habitação para a entidade familiar. O entendimento foi manifestado pelo ministro Aldir Passarinho Junior em recurso movido contra acórdão do TJ-MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul). …