Publicado por: Diogo Teixeira
Intimidade, privacidade, autonomia, liberdade, responsabilidade e dignidade da pessoa humana. Princípios fundamentais que contribuem para que as entidades familiares não sofram a intervenção ostensiva e a ingerência do Estado. É responsabilidade do Estado proteger e não fiscalizar e controlar as famílias, limitando a vontade e a liberdade de seus membros. Afinal, qual é o limite e até que ponto pode o Estado intervir nas relações familiares??xml:namespace prefix = o ns = “urn:schemas-microsoft-com:office:office” /
Esse é o foco do VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família que tem como tema “Família – entre o público e o privado”. Promovido pelo IBDFAM, o maior evento mundial sobre o Direito de Família vai reunir entre os dias 13 a 16 de novembro, em Belo Horizonte, profissionais das mais diversas áreas do conhecimento para refletir sobre a atuação do Estado e aprofundar as discussões sobre a sua legitimidade para intervir nas famílias, umas das mais importantes questões da atualidade. As inscrições para o Congresso serão abertas no dia 1º de julho e poderão ser feitas por meio do endereço www.ibdfam.org.br/congresso.
O evento vai discutir avanços como o fim da separação judicial e da discussão da culpa pelo término do casamento, e o reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar. Sobre esta equiparação, é mesmo o Estado o responsável por definir quais e como são compostas as famílias? O Estado pode limitar, por exemplo, a idade para a escolha do regime de bens no casamento ou criar a lei da palmada? A solução é efetivamente responsabilizar o sujeito e respeitar a escolha do indivíduo?
Família. União pelo afeto e solidariedade em busca de harmonia para a existência. Origem, base e mais importante estrutura que mantém viva a sociedade democrática. Pensar e repensar os seus direitos. Esse é o caminho.
@com informações de IBDFAM.org.br