Publicado por: Diogo Teixeira
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo mês um recurso jurídico que trata da permissão legal de aborto em casos de feto com anencefalia – malformação que impede o desenvolvimento do cérebro. A expectativa é de Thomaz Rafael Gollop, obstetra e geneticista, que tem conversado com ministros sobre o tema. A informação de Gollop foi dada ontem (12) em conferência sobre “A Anencefalia e o Supremo Tribunal Federal”, na 63ª Reunião Anual da SBPC, em Goiânia.
O que entrará na pauta de julgamento do STF é um recurso conhecido como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o de nº 54, que busca dar à mulher o direito de escolher entre interromper ou não a gravidez quando a anencefalia for diagnosticada. O polêmico documento impetrado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) tramita no STF há sete anos.
Caso a ADPF seja aprovada, o especialista diz que a decisão representará um avanço para o Brasil, que passaria a fazer parte da lista de países que já dão à mulher ou ao casal o direito de manter ou não a gravidez quando a anencefalia é diagnosticada. É o caso dos Estados Unidos, Europa, China, Canadá, Cuba, Japão, Índia, países do Leste Europeu e Portugal. A decisão, porém, ainda enfrenta resistência em países da América do Sul, Irlanda e Malta. “Estamos em um momento em que os direitos sexuais e reprodutivos começam a permear na América Latina”, disse o especialista.
Ele lembra que no Brasil algumas mulheres, individualmente, buscam na justiça o direito de interromper a gravidez quando a malformação do feto é diagnosticada. Estima-se que já tenham sido concedidos mais de 5 mil alvarás judiciais às mulheres brasileiras. O diagnóstico da doença é simples. O exame de ultrassonografia pode ser realizado a partir de 12ª semana de gestação. Há, porém, como prevenir, pelo menos metade das incidências de anencefalia. O Serviço Único de Saúde (SUS), segundo recorda Gollop, recomenda a mulher a ingestão de ácido fólico (vitamina B9) nos primeiros dois meses antes da gravidez. “Isso pode reduzir as ocorrências e recorrências”, diz ele.
Não há esperança de vida – Segundo Gollop, todos os fetos anencéfalos são fatais. Cerca de 75% dos fetos morrem dentro do útero, enquanto que os 25% que nascem têm uma sobrevida vegetativa que morrem em 24 horas, na maioria. “Nesse caso, não há como contornar a morte”, explica o especialista, que abordou o tema diante de dezenas de estudantes e acadêmicos.
O Brasil é o 4º país em registro de fetos anencéfalos cujas causas ainda são desconhecidas da medicina. Pelo que já foi publicado, até agora, alguns casos são genéticos e em outros pode haver interferências climáticas.
@com informações de IBDFAM