Publicado por: Diogo Teixeira
Um momento delicado em toda família se dá quando ocorre separação entre cônjuges e torna-se inevitável a discussão sobre guardas de filhos, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade e demais mazelas que mexem com o afeto das pessoas. Foi pensando nas peculiaridades envolvidas no Direito de Família que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) criou, sete anos atrás, trabalho até hoje inédito no país, voltado para a conciliação de processos nessa área. As ações são centradas na atuação de equipe multidisciplinar formada por advogados, psicólogos e assistentes sociais que atendem as famílias desde a fase pré-processual, passando pelo atendimento psicossocial e, inclusive, acompanhamento após a conciliação – com o envio, quando necessário, dessas pessoas para entidades sociais.
O trabalho, que percorre um ciclo completo, faz parte do Núcleo de Conciliação das Varas de Família (NCVF), do TJAM, que comemora excelentes êxitos no total de audiências e acordos já realizados. Para se ter uma idéia, no período entre novembro de 2009 e março deste ano já foram contabilizadas 45.389 audiências pautadas e 27.965 audiências realizadas. Tanto que o núcleo consegue, até mesmo, ter um número de acordos homologados maior que o percentual médio obtido em todos os tribunais do país: ao longo desse mesmo período, foram homologados 25.236 acordos, um percentual de 90,2% de acordos.
Integração- Isso tudo porque o núcleo de conciliação das varas de família trabalha de forma integrada com a comunidade, por meio do apoio de órgãos governamentais, governantes, igrejas, Ministério Público, defensoria pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e universidades diversas. “Trata-se de uma proposta concreta de proporcionar Justiça mais rápida e eficiente, de baixo ou nenhum custo para os jurisdicionados economicamente carentes, numa abordagem multiprofissional e interdisciplinar e por intermédio de profissionais e acadêmicos de direito, psicologia e serviço social”, explicou o juiz Gildo Alves de Carvalho, coordenador do núcleo. Ouça aqui entrevista com o juiz.
Segundo ele, um dos motivos do bom êxito da experiência é o fato do grupo ser profundamente identificado com os anseios e as necessidades da população carente de Manaus, além de interessado em prestar um serviço “capaz de mitigar os problemas ligados ao direito de família, levando em consideração os fundamentos do Estado Democrático de Direito, sobretudo a garantia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais”.
“Nossa equipe trabalha como facilitadora, procurando recuperar a cidadania, a auto estima e o restabelecimento do canal de comunicação das pessoas. Para que elas tomem consciência e assumam com responsabilidade a condução de suas vidas, na busca de seus direitos. Não porque são pobres, mas porque têm direitos como qualquer um”, acentuou. Foi o trabalho desenvolvido pelo núcleo que ajudou a doméstica Conceição Silva a ter melhor rendimento e voltar a reunir a família.
Conceição contou que desde que se separou do marido, em 2005, não tinha contato com ele. Quando procurou o núcleo estava desempregada e resolveu pedir pensão para os três filhos. “As audiências e as conversas que tivemos com as doutoras (psicólogas e assistentes sociais) nos levaram a falar bastante sobre tudo e os problemas que eu enfrentava terminaram. Voltei a falar com meu ex-companheiro, que hoje dá todos os meses uma ajuda para os meninos. As moças do núcleo ainda me ajudaram a arranjar um emprego e noto que até meus filhos estão mais alegres, pelo fato de terem voltado a ver e a conversar com o pai”, afirmou.
Peculiaridades – O núcleo foi criado por meio de resolução do TJAM em julho de 2004. Conta com a participação permanente de uma equipe de advogados, assistentes sociais e psicólogos. Tem como ponto de partida a realidade de pessoas que procuram o serviço, considerando que as peculiaridades que abrangem as demandas familiares exigem destes profissionais sensibilidade e atuação diferenciada para as questões que se apresentam.
Na prática, além do trabalho da equipe junto às partes ao longo da conciliação, também é feita avaliação dos impactos pós-acordos, em projeto social de difusão do Estatuto da Criança e Adolescente, pesquisa de opinião de atendimento, monitoramento mensal dos resultados dos conciliadores referente às audiências realizadas e, ainda, em curso de capacitação semestral aos estagiários, conciliadores, profissionais diversos e voluntários – em abordagem interdisciplinar de conflitos de família.
Tais profissionais, também fazem visitas domiciliares e sindicâncias às partes envolvidas nos processos, bem como atendimento psicossocial, avaliação psicossocial (neste caso, para subsidiar posterior decisão judicial). Para se ter uma idéia da importância desse trabalho, no período de janeiro de 2010 até março deste ano foram realizadas 1.560 visitas domiciliares, 755 atendimentos psicossociais, 602 avaliações psicossociais, 85 acordos no atendimento psicossocial e 1.067 participações em audiências somente por parte dos psicólogos.
Cidadania – Já os assistentes sociais fazem pré-atendimento, visitas domiciliares, levantamento socioeconômico das famílias, entrevistas técnicas, encaminhamento das partes para redes de apoio social, mediação familiar e orientações sobre o exercício da cidadania destas pessoas. São responsáveis, também, pela elaboração de relatório técnico social das conciliações realizadas.
“A psicologia, nestes casos, atua considerando que muitas pessoas são levadas ao Judiciário acompanhadas de processos emocionais que dificultam a aplicação objetiva da lei. Desta forma, entende-se que muitas vezes os litígios não se resolvem em virtude de processos emocionais que os acompanham. Por isso, o setor, apoiado no tripé direito-psicologia-serviço social, busca investir em intervenções de que objetivam a transformação da lide sociológica que se apresenta, atrelada à demanda jurídica”, afirmou o magistrado.
“A experiência é muito rica. Juntamos os nossos olhares sobre as várias demandas, procuramos dar um acolhimento emocional e ajudamos a identificar os fatores que estão em divergência. Dessa forma, vivemos aqui a prática diária de que o trabalho disciplinar dá bastante certo na conciliação”, completou a psicóloga Fernanda do Valle Pereira Formiga, que há dois anos atua no núcleo.
Cabe aos psicólogos da equipe avaliar os motivos que levam à ação judicial, tais como conceitos que tanto os requerentes como os requeridos possuem sobre a Justiça, expectativas dos interessados no que se refere ao processo judicial, motivos que levaram a mãe a pedir o reconhecimento de paternidade, concepções sobre família, casamento, maternidade e paternidade e modos como as crianças expressam seus sentimentos frente ao processo judicial
Para o juiz Gildo Carvalho Filho os conflitos de família, antes de serem jurídicos, são “relacionais”, o que sugere uma forma especial de abordagem. Segundo ele, em muitos casos, o processo ao tratar exclusivamente daqueles interesses juridicamente tutelados exclui aspectos que são tão importantes ou até mais relevantes do que aqueles juridicamente protegidos.
“A nova ordem social vem impondo uma mudança de pensamento e postura no mundo jurídico, sobretudo, no direito de família. E o núcleo de conciliação das varas de família da comarca de Manaus utiliza tais ferramentas para alcançar uma conciliação qualificada, enfrentando o conflito de família pelo prisma sistêmico, impedindo que as angústias da vida sejam acumuladas em pilhas de papéis”, destacou.
@com informações: IBDFAM