JUIZ NÃO PODE DEIXAR DE PROMOVER DIVÓRCIO CONSENSUAL A formalização das separações e divórcios pela via extrajudicial, em cartório, é mera faculdade dos cônjuges. A opção pela via judicial pode ser mais conveniente para os interessados, conferindo-lhes também maior segurança. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao aceitar a apelação …
Exame de DNA pode reabrir ações de paternidade
O uso do exame de DNA como prova para condenar ou absolver suspeitos de crimes e relevar ou sepultar laços familiares é francamente aceito pela Justiça de todos os países civilizados. Ações de investigação de paternidade, que até pouco tempo rendiam volumes e mais volumes de processos recheados de depoimentos de amigos e familiares e acusações mútuas entre a mãe …
STJ decide: Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, deve ser diluída entre avós paternos e maternos
De acordo com o artigo 1.698 do novo Código Civil, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimentos, poderão as demais ser chamadas a integrar o feito. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu o pedido de um casal de avós, obrigados ao pagamento de pensão alimentícia complementar, para que os demais obrigados ao …
A polêmica do “beijo gay”
Para os noveleiros de plantão, Félix e Niko protagonizaram mais do que um beijo. Encenaram uma busca que não é só deles, mas de todos: o amor. Existem no Brasil alguns fatos inusitados envolvendo a homossexualidade, nos quais o clamor público foi além do preconceito. A morte de Cássia Eller deixou Francisco, o Chicão, órfão em 2001 e fez com que …
Filho não pode pedir em juízo direito “personalíssimo” de mãe falecida
O direito ao ressarcimento de valores descontados de pensão deixada por servidor público é “de caráter personalíssimo e, sendo assim, só a titular do benefício poderia pleiteá-lo em juízo”. Foi acompanhando esse entendimento registrado no voto do desembargador federal José Antonio Lisbôa Neiva que a Sétima Turma Especializada do TRF2 reformou sentença da primeira instância da Justiça Federal do Rio …
Hoje é o dia internacional da conscientização sobre alienação parental
Hoje, 25 de abril, é o dia internacional de conscientização sobre alienação parental. O termo alienação parental foi proposto pelo psiquiatra americano, Richard Gardner, em 1985, e consiste em interferir na formação psicológica de crianças e adolescentes, induzida ou promovida por um dos genitores, avós ou por quem detenha a sua guarda, para que repudie o outro genitor ou cause …