Multiparentalidade é a existência concomitante da paternidade e maternidade socioafetivas com a biológica. Nos dias atuais, o princípio jurídico mais relevante no Direito das Famílias é o da afetividade e a partir daí a filiação socioafetiva ganha amparo legal, por meio do recente Provimento de n. 63, de 14-11-2017, do Conselho Nacional de Justiça. Antes do provimento, o STF no …
Era só pedir “ajuda”: sobre micromachismo e carga mental no lar
É muito comum a ideia de que o cuidado de tudo que diz respeito à esfera doméstica seja naturalmente atribuído à mulher, das louças aos filhos. Mas nós sabemos que este é somente mais um traço das sociedades machistas e patriarcais: mulher – privado; homem – público. A quadrinista francesa Emma criou tirinhas que rapidamente viralizaram e problematizam a questão da …
STF: união estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada). Na mesma sessão plenária desta quarta-feira, o STF afirmou ainda que a equiparação entre companheiro …
TJPE fiscaliza lei sobre reconhecimento de paternidade
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a realização de inspeção nos cartórios de Registro Civil de Recife (PE) e do interior do estado, com o objetivo de garantir que as mães solteiras sejam questionadas sobre o nome do suposto pai das crianças que estiverem sendo registradas, como determina a Lei 8.560/92 . O corregedor-geral de …
Projetos de lei em tramitação no Congresso tratam de detalhes na relação entre pais e filhos
Publicado por: Chyntia Barcellos No retorno aos trabalhos após o recesso do Legislativo, o Congresso Nacional estará envolto em uma forte polêmica social: a forma como os pais devem educar os filhos. Além da chamada Lei da Palmada, aprovada na Câmara dos Deputados e que já está no Senado, outro projeto promete acender o debate. Trata-se de uma proposição que …
Projeto leva serviços jurídicos para moradores da Baía de Todos os Santos
Publicado por: Chyntia Barcellos Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza, pela primeira vez, entre os dias 14 e 15 de janeiro (das 9 às 17 horas), o projeto Justiça nas Ilhas. A iniciativa tem como objetivo levar serviços jurídicos gratuitos de casamento e divórcio, dentre outros, para a população das ilhas de Maré e dos Frades, situadas na Baía …
Concedida anulação de reconhecimento voluntário de paternidade
Publicado por: Chyntia Barcellos Embora o reconhecimento de paternidade seja irrevogável, diante de comprovado erro ele pode ser desconstituído. Segundo os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho, nessas circunstâncias não se trata de revogação e sim de vício no ato de reconhecimento, circunstância que torna irrelevante o debate em torno da paternidade socioafetiva. Com base nesse …
Autorizada realização de contraprova para exame
Publicado por: Chyntia Barcellos A busca da verdade real deve ser o objetivo da instrução probatória e processual quando se trata de ação que versa sobre direito indisponível, relacionado ao estado da pessoa. Com base neste entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou decisão de primeiro grau ao julgar Agravo de Instrumento …
Coordenadoria da Infância: mais de 100 crianças reintegradas às famílias em 2011
Publicado por: Chyntia Barcellos A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ-BA) comemora os bons resultados alcançados em 2011. Foram diversos os projetos, as ações e avanços dentro da área da Infância e da Juventude na Bahia, graças ao trabalho integrado da Coordenadoria com as Varas da capital e do interior, visando promover e proteger os direitos das crianças e …
Juiz determina que agressor mantenha distância mínima de 100 metros da companheira
Publicado por: Chyntia Barcellos O juiz Alexandre Santos Bezerra Sá, da Comarca de Brejo Santo, determinou que Francisco Luiz Firmino fique afastado da companheira por uma distância mínima de 100 metros. Além disso, está proibido de frequentar a residência e o local de trabalho da vítima. Segundo os autos, Francisco Luiz Firmino vem ameaçando constantemente a companheira. No boletim de …