Publicado por: Chyntia Barcellos O Conselho Nacional de Justiça começou a julgar o pedido de gratuidade para averbação de paternidade em Minas Gerais. No estado, são cobrados R$ 95 para inserir o nome do pai na certidão de nascimento. A cobrança é feita quando o pai de uma criança registrada apenas em nome da mãe reconhece voluntariamente a paternidade. Em …
Evento internacional do IBDFAM discute a família e seus desafios
Publicado por: Chyntia Barcellos Após o sucesso do VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família, o Brasil se prepara para o Congresso Internacional de Direito de Família. O evento unirá dois grandes acontecimentos: o IV Congresso Internacional do IBDFAM e IV Congresso de Direito de Família do Mercosul, que acontecem em Gramado, no Rio Grande do Sul, entre os dias …
TJ permite que avós reúnam sob sua guarda netos abandonados pelos pais
Publicado por: Chyntia Barcellos A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, reformou sentença de 1º grau para determinar que uma criança de apenas um ano e sete meses seja colocada sob a guarda dos avós paternos. A Justiça havia determinado seu encaminhamento a uma instituição de abrigo, por conta da …
Ministro Celso de Mello aplica jurisprudência da Corte para permitir novo exame de paternidade
Publicado por: Chyntia Barcellos Ressalvando sua posição pessoal contra a tese da relativização da coisa julgada, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) conheceu e deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 649154 para permitir a uma jovem de Minas Gerais o ajuizamento de nova ação de investigação de paternidade, desta vez com a utilização de um novo …
Ex-maridos podem ter nome em Serasa ou SPC
Publicado por: Chyntia Barcellos O texto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) poderá prever a inserção dos nomes de devedores de pensão alimentícia em empresas de restrição ao crédito, como Serasa e SPC. De acordo com o advogado Ronner Botelho, assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), essa medida é uma ferramenta a mais para …
Novo CPC pode criar mais uma forma de garantir o pagamento de pensão alimentícia
Publicado por: Chyntia Bracellos O texto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) poderá prever a inserção dos nomes de devedores de pensão alimentícia em empresas de restrição ao crédito, como Serasa e SPC. De acordo com o advogado Ronner Botelho, assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), essa medida é uma ferramenta a mais para …
Inadimplemento de parcelas vencidas não impede viúva de receber seguro de vida
Publicado por: Chyntia Barcellos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma viúva o pagamento de indenização contratada por seu marido, no valor de R$ 42 mil, com a Bradesco Vida e Previdência S/A. O pagamento foi negado pela seguradora porque o contrato havia sido cancelado em junho de 2001, antes do falecimento do segurado, em …
Em 2010, 98% dos divórcios consensuais foram feitos em cartório
Publicado por: Chyntia Barcellos A taxa geral de divórcio atingiu seu maior índice em 2010 desde o início da série histórica das Estatísticas do Registro Civil, em 1984, do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Em relação a 2009, há um aumento de 36,8%, sendo 1,8 divórcios para cada mil pessoas de 20 anos ou mais. Do total de 243.224 …
Número de divórcios bate recorde no País
Publicado por: Chyntia Barcellos O fim da exigência, no ano passado, de um prazo mínimo de separação antes da formalização do divórcio resultou num aumento recorde de 37% dessa prática em relação a 2009 e numa queda de 32% no número de separações. Os casamentos que terminaram em divórcio duraram, em média, 16 anos, sendo que 41% deles não passaram …
Palestra trata de planejamento sucessório
Publicado por: Chyntia Barcellos O Núcleo Regional do Instituto Brasileiro de Direito de Família de São José dos Campos, em São Paulo, vai realizar a palestra “Planejamento Sucessório”. O evento será nessa sexta-feira, dia 1º, na Casa do Advogado, a partir das 19 horas. Quem vai ministrar a palestra é a advogada Fabiana Domingues Cardoso, sócia do IBDFAM. Fabiana atua …