O Supremo Tribunal Federal poderá dar nesta quarta-feira (07) um importante passo para os direitos da população de travestis, mulheres transexuais e homens trans do Brasil. Ele irá julgar a ação que deve autorizar ou negar a retificação de nome e gênero das documentações de pessoas trans sem a necessidade de elas passarem por cirurgias genitais (popularmente conhecida como mudança de sexo).
Caso seja autorizada, a decisão deve ser seguida em todos os outros processos, obrigando juízes a seguir o posicionamento do Tribunal. E facilitar a vida social de quem não pode, não conseguiu por diversos fatores, como a gigantesca fila do SUS ou o valor da cirurgia, ou simplesmente porque não quer passar pela transgenitalização, mas que tem uma identidade de gênero diferente daquela designada no nascimento e quer se reconhecida/o como tal.
Nesta ação, um homem trans – cuja identidade não foi revelada – recorreu contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que autorizou a mudança de nome, mas negou que ele tivesse o gênero feminino retificado para o masculino, ainda que não tenha realizado a cirurgia genital. Além disso, inseriu a palavra “transexual”.
Em abril deste ano o Supremo iria julgar o caso, mas aditou a decisão. Apesar disso, os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Cármen Lúcia autorizaram que as posições favoráveis da Defensoria Pública da União e advogados fossem expostas na data. Todos disseram que manter na documentação um gênero que não condiz com o gênero vivido pela pessoa trans pode levar inúmeros constrangimento e até mortes.
Na ocasião, Paulo Iotti, que é advogado da ABLGBT e GADvS, defendeu não se pode genitalizar a pessoa humana e que a dignidade da pessoa humana garante o direito à identidade pessoal. Iotti também citou Boaventura de Souza Santos: “Temos o direito à igualdade quando a diferença nos inferioriza e o direito à diferença quando a igualdade nos descaracteriza”.
Vale dizer que várias pessoas trans já fizeram a retificação da documentação sem a necessidade de cirurgias, porém não há uma decisão do Supero Tribunal Federal tampouco uma lei que regulamente e norteie as ações. Espera-se que na decisão de quarta-feira (07) seja realizada e garantida um direito histórico para a população trans. Outro passo é acabar com a obrigatoriedade do aval médico para determinar a própria identidade, como já aconteceu com Neon Cunha (lembre aqui), mas que não vale para todos os tribunais.
Autor: Neto Lucon
Jornalista. É formado pela Puc-Campinas e pós-graduado em Jornalismo Literário pela Academia Brasileira de Jornalismo Literário. Escreveu para os sites CARAS Online, Virgula e Estadão (E+), Yahoo!, Mix Brasil, no jornal O Regional e para a revista Junior. É autor do livro-reportagem “Por um lugar ao Sol”, sobre pessoas trans no mercado de trabalho. Tem quatro prêmios de jornalismo, sendo dois voltados para as questões trans, Claudia Wonder e Thelma Lipp
Este artigo foi originalmente publicado no Site NLucon, em 06 de junho de 2017