Projeto leva serviços jurídicos para moradores da Baía de Todos os Santos

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Publicado por: Chyntia Barcellos​

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza, pela primeira vez, entre os dias 14 e 15 de janeiro (das 9 às 17 horas), o projeto Justiça nas Ilhas. A iniciativa tem como objetivo levar serviços jurídicos gratuitos de casamento e divórcio, dentre outros, para a população das ilhas de Maré e dos Frades, situadas na Baía de Todos os Santos (Bahia).
Segundo o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família da Bahia (IBDFAM/BA), “o projeto é importante no sentido de estreitar laços com a comunidade e resolver problemas de família, além de reduzir o número de processos na Justiça”, afirma. Ele conta ainda que já estão previstos cerca de cem casamentos.

A juíza Maria Helena Lordelo, coordenadora do projeto, espera que a população compareça para aproveitar todos os serviços que serão disponibilizados. “O projeto Justiça nas Ilhas é uma união de outros projetos como o Pai Presente e o Balcão da Justiça. Teremos muitos serviços e esperamos que a população compareça”, disse.

A comunidade das ilhas terá acesso também ao serviço de reconhecimento de paternidade, por meio do projeto Pai Presente. Os pais interessados precisam levar a certidão de nascimento da criança e o comprovante de residência. No caso daqueles jovens que não têm o nome do pai registrado no documento, é necessário que a mãe convide o genitor para efetivar o reconhecimento. Se houver dúvidas e a criança estiver presente, o exame de DNA poderá ser realizado na hora.

A população ainda terá acesso a serviços como registro de nascimento; acordo em ação de alimentos; reconhecimento e dissolução de união estável; emissão de carteira de identidade, carteira de trabalho e título de eleitor; aferição de pressão arterial e exame de glicemia.

Os interessados em participar devem ir ao Colégio Estadual Marcílio Dias, em Inema, na Base Naval de Aratu, em Salvador, com carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento e/ou casamento.

Mais informações pelo telefone 0800-284-2252.

@com informações: IBDFAM

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