Novas regras deixam certidão de nascimento mais inclusiva com todas as famílias brasileiras

Agora o recém-nascido pode ser registrado com dois pais, duas mães, apenas uma mãe ou um pai e até mesmo filiação entre três pessoas.

As certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ter um novo formato a partir desta terça-feira (21). Entre outras alterações, os documentos terão o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF). O objetivo é que o certificado se torne o número de identidade civil único.

As mudanças, que foram feitas pelo Conselho Nacional de Justiça, também incluem que os documentos passem a ter o termo “filiação”, e não mais “genitores”, uma vez que, de acordo com o governo, é possível que o recém-nascido tenha dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante.

Já na certidão de óbito, o lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos dados do falecido pelos órgãos públicos, o que deve contribuir para a diminuição de fraudes.

As mudanças são válidas para todo o Brasil. Veja as informações completas aqui.

Imagens de Divulgação

Notícia originalmente publicada por Pleno.News em 21 de novembro de 2017.

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