Juiz determina que agressor mantenha distância mínima de 100 metros da companheira

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Publicado por: Chyntia Barcellos
O juiz Alexandre Santos Bezerra Sá, da Comarca de Brejo Santo, determinou que Francisco Luiz Firmino fique afastado da companheira por uma distância mínima de 100 metros. Além disso, está proibido de frequentar a residência e o local de trabalho da vítima.

Segundo os autos, Francisco Luiz Firmino vem ameaçando constantemente a companheira. No boletim de ocorrência constam, inclusive, declarações dele confessando as agressões contra a mulher.

Diante dos fatos, a autoridade policial local encaminhou pedido ao Juízo de Brejo Santo para que fossem adotadas medidas protetivas de urgência. A iniciativa se baseia na Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), que dispõe de vários procedimentos e providências objetivando resguardar a integridade física da mulher.

Ao analisar a matéria, o magistrado determinou o afastamento de Francisco Luiz Firmino. O agressor poderá ser preso caso descumpra a ordem. A decisão foi proferida na última quinta-feira (29/12).

@com informações: IBDFAM

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