Fatos Marcantes – Opinião em O Popular

O Brasil de 2017 pecou em dignidade, racismo e lgbtifobia.

O brutal assassinato da travesti Dandara dos Santos, do Ceará, morta a pedradas, chutes e tiros não deve ser esquecido.

A vinda recente da filósofa Judith Butler ao Brasil foi marcada por uma recepção criminosa, por parte de extremistas conservadores. Porém, Butler, com sua sensatez nata, antes de deixar o país disse: Não devemos nos preocupar com a reversão de todas as nossas conquistas. Eles [conservadores] estão tentando, mas não irão vencer, porque o nosso lado é o da maior aceitação, compreensão e que oferece mais reconhecimentos a mais pessoas.

Não menos surpreendente, o fechamento da exposição QueerMuseu em Porto Alegre, realizada pelo Santander Cultural, cuja arte e sua criticidade deu voz ao MBL.

Dois fatos marcantes. O falacioso Programa Escola Sem Partido, sustentado pelo já arquivado PLS n. 193/2016 e a decisão do juiz da 14ª Vara Federal de Brasília, que fragilizou a Resolução n. 1/1999 do CFP, que proíbe o tratamento de pessoas com orientação homossexual. 

Sobre o “Escola Sem Partido” e a tão aterrorizada “ideologia de gênero” se traduz de modo simplista, numa onde conservadora que quer proibir para além da suposta defesa de uma neutralidade política, religiosa e ideológica nas escolas, os termos orientação sexual e identidade de gênero nas grades curriculares e suas discussões.

No fim do ano, o juiz da 14ª Vara Federal de Brasília manteve a Resolução n. 1/99, porém persistiu em permitir o tratamento de pessoas com orientação sexual em conflito com sua sexualidade, permanecendo assim equívocos e uma insegurança jurídica.

Por outro lado, com julgamento previsto para fevereiro, tivemos pautas importantes no STF, especialmente sobre a o reconhecimento do direito de transexuais à substituição do nome e gênero independente da cirurgia de transgenitalização. Impossível não pontuar, a sustentação oral da advogada transexual Gisele Alessandra Schmidt e Silva, na ADI 4275-DF, a qual se diz uma “sobrevivente” e revela: a imensa maioria de travestis, transexuais e homens trans não teve a oportunidade que eu tive, estão à margem de qualquer tutela. Reitero: morrendo apedrejadas”.

Chyntia Barcellos é membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do CF/OAB.

 

Publicado originalmente em O Popular, em 11/01/2018.

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