Defensoria Pública firma acordo entre família de estudante e escola

Foto: Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará

A família da estudante transexual Lara e a Escola Educar Sesc chegaram a acordo, nesta quinta-feira (14), sobre o ressarcimento dos danos sofridos pela aluna que teve negada sua matrícula para o ano letivo de 2018. O acordo foi realizado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, através do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas. Ficou definido que a Educar Sesc vai custear a educação da adolescente, incluindo material escolar e fardamento completo, até o final do ensino médio em instituição a ser escolhida pelos pais de Lara, desde que a adolescente não seja reprovada em nenhum ano letivo. Além disso, a escola comprometeu-se a executar campanhas educativas sobre a questão LGBT junto as entidades que trabalham a temática.

“Sou grata à Defensoria Pública que, de pronto, colocou-se à nossa disposição. Ter este amparo foi muito importante. Estou muito feliz com a garantia de que a Lara vai ter uma educação, que vai ser acolhida na escola, de que as palestras educativas vão acontecer para que haja um alerta para as outras

instituições. Transfobia é crime. Não só a questão do custeio da escola é importante mas toda esta campanha educativa é positiva para alertar sobre a relevância do assunto, deixando a sociedade aberta para esta nova discussão. Espero que quando a Lara concluir o ensino médio encontre um mundo um pouco mais fácil de viver”, afirma Mara Beatriz Mendes Magalhães, mãe da estudante.

O advogado Hugo Eduardo de Oliveira Leão, representante do Sesc, destacou a importância do acordo. “Creio na solução acordada, porque é a mais eficaz que existe. Uma sentença judicial poderia desagradar as duas partes. Quero que os pais saibam que este acordo é real, de verdade, e que o Sesc espera resgatar o que, eventualmente, tenha sido perdido em sua relação com a família da Lara”, comentou.

Para a supervisora do Núcleo, a defensora Sandra Sá, o acordo deve ser comemorado porque ambas as partes saíram satisfeitas com a solução do conflito, cumprindo-se um dos objetivos constitucionais da Defensoria Pública que é a resolução extrajudicial dos conflitos. “Quando resolvemos assim significa que não foi preciso demandar à Justiça e que ambas as partes foram contempladas com a solução. Em um acordo, as partes cedem e ganham ao mesmo tempo. Fico imensamente feliz também porque os interesses da Lara foram colocados aqui sempre em primeiro lugar e serão resguardados com este acordo”, avalia a defensora.

A solução do impasse também tranquilizou o pai de Lara, o autônomo Janio Magalhães Torres. “Agradeço à Defensoria Pública por ter evitado mais um desgaste que seria entrar na Justiça. Como pai da Lara sinto-me muito feliz em termos vencido esta batalha dentre muitas que ainda virão”, afirma.

Publicado originalmente em www.defensoria.ce.def.br em 14 de dezembro de 2017.

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