Publicado por: Chyntia Barcellos
A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, pode votar hoje o parecer da relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR).
A votação estava marcada para ontem, mas foi adiada por falta de quórum e a pedido de alguns deputados. A matéria, que tramita em caráter conclusivo, seguirá diretamente para o Senado se for aprovada.
Parlamentares da bancada evangélica defenderam a substituição, no projeto, da expressão “castigo corporal” por “agressão física”. O objetivo seria evitar a ideia de que a lei proibiria qualquer tipo de punição ou de limites a meninos e meninas.
A relatora, em novo substitutivo sobre a matéria, havia acatado esse termo “agressão física”, o que surpreendeu a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e os movimentos sociais que apoiam o texto original. No final da tarde, no entanto, houve segundo ela acordo para que fosse incluída a expressão “castigo físico” em vez de “agressão física”.
Interferência
De acordo com a deputada Liliam Sá (PR-RJ), a bancada evangélica entendeu que a expressão “castigo corporal” interferia na educação dos filhos. “Então chegamos a um acordo e trouxemos para discussão. A bancada escolheu a expressão agressão física, mas isso descaracteriza o projeto, porque nem sempre um castigo físico que a criança sofre é uma agressão física. É isso que está dando essa discussão e nós vamos tentar falar com a bancada evangélica de novo e tentar discutir o projeto amanhã [quarta-feira]”, explicou.
A presidente da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), defendeu o texto original, argumentando que ele não fere a autoridade da família, como pensavam os evangélicos.
“Não há na comissão qualquer tipo de dúvida ou qualquer polêmica acerca do sentido do conteúdo do projeto. O que há na Casa são alguns segmentos que acham que esse projeto pode ferir a autoridade da família. Nós queremos convencê-los de que não”, disse.
Crítica
A coordenadora do Projeto Proteger, na Bahia, Eleonora Ramos, criticou a proposta de mudança no texto original. “O movimento social não se interessa por um projeto que não muda nada. Com o termo agressão em vez de castigo, nós estamos repetindo o Código Penal e o Estatuto. A agressão a uma criança ou adulto já é proibida por lei”, salientou.
Teresa Surita ressaltou que as expressões são muito próximas, mas para atender a expectativa de algumas pessoas ela vai usar no substitutivo a expressão “castigo físico”. “Quando se fala castigo físico fica mais pedagógico”, disse.
A reunião da comissão especial será realizada às 14 horas, no Plenário 13.
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