Justiça concede guarda temporária de bebê abandonado a avós maternos

Publicado por: Chyntia Barcellos​ A juíza titular da 1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude de Colatina, Regina Lúcia de Souza Ferreira, decidiu que o recém-nascido abandonado em terreno baldio no bairro Maria das Graças, em Colatina, no dia 25 de setembro de 2011, deve ficar sob a guarda temporária dos avós maternos. O recém-nascido, que recebeu o nome …

Confederação pede regulamentação de direito a licença-paternidade

Publicado por: Chyntia Barcellos​ A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Injunção coletivo (MI 4408) diante da omissão legislativa do Congresso Nacional por falta de regulamentação do disposto no inciso XIX, do artigo 7º, da Constituição Federal, que instituiu como um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais a licença-paternidade. A …

Câmara aprova projeto que proíbe pais de baterem nos filhos

Publicado por: Chyntia Barcellos​ A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que proíbe os pais de baterem dos filhos. Votada em caráter conclusivo na comissão especial formada para analisar a proposta, a chamada “Lei da Palmada” não precisará ser analisada em plenário e seguirá direto para o Senado, caso não seja protocolado recurso com a …

Audiência debate Lei Nacional da Adoção

Publicado por: Chyntia Barcellos​ No Brasil, são mais de 4.900 crianças e adolescentes disponíveis para adoção no Brasil, e quase 27 mil interessados em adotar uma criança. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e comprovam uma triste realidade no país: as dificuldades no processo de adoção. Por isto, a Comissão de Seguridade Social realiza nesta quinta-feira (15) …

Comissão pode votar parecer sobre projeto da Lei da Palmada

Publicado por: Chyntia Barcellos​ A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, pode votar hoje o parecer da relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR). A votação estava marcada para ontem, mas foi adiada por falta de quórum e a pedido de alguns deputados. A matéria, …

Liminar garante a neto pensão deixada por avô

Publicado por: Chyntia Barcellos​ A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu liminar, em mandado de segurança, para garantir a um neto a reintegração da pensão deixada por seu avô. O benefício deixou de ser pago ao neto, em agosto deste ano, depois que decisão judicial determinou a transferência do benefício à provável companheira do avô falecido. …

Exame de paternidade negativo não obriga investigado a refazer teste

Publicado por: Chyntia Barcellos A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acolheu o direito de um paciente de não refazer o exame de investigação de paternidade. O investigado alegou que já havia feito o exame e o resultado afastou a paternidade que lhe era imputada. Então, ele afirmou que não havia justificativa para novo teste. O …

TJ nega recurso e decide que a configuração de união estável depende de prova plena e convincente

Publicado por: Chyntia Barcellos “A existência de possível relacionamento amoroso entre as partes, sem os requisitos exigidos pela lei, não se caracteriza como união estável”. Este foi o entendimento da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba para não reconhecer a estabilidade de relacionamento que não apresente caráter duradouro, estável e público. De acordo com o órgão fracionário, …

Seguridade Social e Família debate projetos que facilitam adoções

Publicado por: Chyntia Barcellos A Comissão de Seguridade Social e Família realizará nesta quinta-feira (15) audiência pública para discutir a adoção de crianças e adolescentes. A iniciativa do debate é da deputada Teresa Surita (PMDB-RR), que afirma que, devido ao grande número de projetos relacionados à alteração da legislação sobre adoção, é necessário que se faça uma ampla discussão, envolvendo …

Homem tem o direito de usar apenas o sobrenome materno após abandono do pai

Publicado por: Chyntia Barcellos O direito de retirar o sobrenome paterno, devido ao abandono afetivo, é possível, segundo decisão da comarca de Joinville, mantida pela 4ª Câmara de Direito Civil do TJ. Maico Bettoni Pires ajuizou ação de retificação de registro civil contra seu pai, Adilson Pires, para poder chamar-se apenas Maico Bettoni. O Ministério Público apelou ao TJ para …