Juizado da Mulher instaura mais de 3 mil medidas protetivas no Ceará

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza (CE) instaurou, de janeiro a novembro deste ano, 5.962 procedimentos, entre medidas protetivas, inquéritos policiais e comunicados de prisão em flagrante. Nesse período, também foram realizadas 2.864 audiências e prolatadas 2.779 sentenças. No total, foram concedidas na referida comarca 3.543 medidas protetivas, 1.155 inquéritos policiais, 545 …

As decisões do STJ que marcaram 2011

Publicado por: Chyntia Barcellos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou a marca de 309 mil decisões em 2011. Muitas delas atingem diretamente o dia a dia do cidadão, ao estabelecer a correta interpretação de leis relativas a temas como saúde, consumo e família. O STJ também se posicionou em relação a casos de grande repercussão nacional. Reveja, a seguir, …

Projeto de Lei garante convivência de criança com pai preso

Publicado por: Chyntia Barcellos​ Assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais detentos. É o que pede o Projeto de Lei 2.785, de 2011. Caso aprovado, ele muda o Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescentando que “será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio …

Quarta Turma restabelece sentença que excluiu sócios de sociedade anônima familiar

Publicado por: Chyntia Barcellos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença da Justiça fluminense que havia determinado a exclusão de dois sócios (pai e filho) da sociedade Continente Cine Organização S/A, bem como a apuração do ativo e passivo. A decisão foi unânime. A empresa é familiar. Dois membros da família ajuizaram ação objetivando a dissolução …

Projeto de lei quer implantar curatela compartilhada

Publicado por: Chyntia Barcellos​ A curatela permite a nomeação de uma pessoa para cuidar de outra que se encontra incapaz de administrar seus interesses. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 2692/2011) para permitir que pessoas com deficiência maiores de 18 anos possam ser judicialmente amparados tanto pelo pai como pela mãe. Nos casos que …

Ex-marido não comprova queda de renda capaz de reduzir pensão alimentícia

Publicado por: Chyntia Barcellos​ A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, sob entendimento de que a pensão alimentícia pode ser alterada somente diante de provas convincentes quanto à mudança das necessidades de quem pleiteia e/ou das reais possibilidades econômico-financeiras de quem deve pagar, manteve decisão da comarca da Capital que estabelecera em dois salários-mínimos a pensão devida por um …

CPI mista vai investigar violência contra a mulher

Publicado por: Chyntia Barcellos​ Em sessão do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira, foi instituída a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. A CPMI será formada por 11 senadores e 11 deputados e terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados …

Filho não pode tirar sobrenome materno por ter sido deserdado pela mãe

Publicado por: Chyntia Barcellos​ O Tribunal de Justiça negou o pedido de retirada do sobrenome materno a Alencar Demaria Ziesemer, depois de deserção feita por sua mãe através de testamento público. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de Itajaí, por entender que a modificação poderia acarretar futuros problemas de identificação de Alencar e prejudicar …