Processo sobre anencéfalos deve ser julgado no 2º semestre

Publicado por: Diogo Teixeira Temas de grande relevância para a sociedade devem estar na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal no segundo semestre deste ano. Em entrevista a jornalistas ao final da sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (1º), o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, anunciou alguns processos que deverão ser analisados após o recesso de julho. Anencefalia ?xml:namespace prefix = …

Livro sobre Direito Civil brasileiro aborda aspectos polêmicos do Direito de Família

Publicado por: Diogo Teixeira Foi lançado durante o III Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo, o livro “Pensamento Crítico do Direito Civil Brasileiro”, da editora Juruá, coordenado pelos professores Luiz Edson Fachin, diretor nacional do IBDFAM, e Gustavo José Mendes Tepedino, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do IBDFAM.                                                                                          ?xml:namespace prefix = o ns = “urn:schemas-microsoft-com:office:office” /  …

Bem de família não pode ser penhorado para cobrança de honorário advocatício

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que, apesar da natureza alimentícia do honorário advocatício, sua cobrança não justifica a penhora do bem família, ou seja do imóvel que serve de habitação para a entidade familiar. O entendimento foi manifestado pelo ministro Aldir Passarinho Junior em recurso movido contra acórdão do TJ-MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul). …

Juiz não pode deixar de promover divórcio consensual

JUIZ NÃO PODE DEIXAR DE PROMOVER DIVÓRCIO CONSENSUAL A formalização das separações e divórcios pela via extrajudicial, em cartório, é mera faculdade dos cônjuges. A opção pela via judicial pode ser mais conveniente para os interessados, conferindo-lhes também maior segurança. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao aceitar a apelação …

Exame de DNA pode reabrir ações de paternidade

O uso do exame de DNA como prova para condenar ou absolver suspeitos de crimes e relevar ou sepultar laços familiares é francamente aceito pela Justiça de todos os países civilizados. Ações de investigação de paternidade, que até pouco tempo rendiam volumes e mais volumes de processos recheados de depoimentos de amigos e familiares e acusações mútuas entre a mãe …

Filho não pode pedir em juízo direito “personalíssimo” de mãe falecida

O direito ao ressarcimento de valores descontados de pensão deixada por servidor público é “de caráter personalíssimo e, sendo assim, só a titular do benefício poderia pleiteá-lo em juízo”. Foi acompanhando esse entendimento registrado no voto do desembargador federal José Antonio Lisbôa Neiva que a Sétima Turma Especializada do TRF2 reformou sentença da primeira instância da Justiça Federal do Rio …

Hoje é o dia internacional da conscientização sobre alienação parental

Hoje, 25 de abril, é o dia internacional de conscientização sobre alienação parental. O termo alienação parental foi proposto pelo psiquiatra americano, Richard Gardner, em 1985, e consiste em interferir na formação psicológica de crianças e adolescentes, induzida ou promovida por um dos genitores, avós ou por quem detenha a sua guarda, para que repudie o outro genitor ou cause …