Audiência debate Lei Nacional da Adoção

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Publicado por: Chyntia Barcellos​
No Brasil, são mais de 4.900 crianças e adolescentes disponíveis para adoção no Brasil, e quase 27 mil interessados em adotar uma criança. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e comprovam uma triste realidade no país: as dificuldades no processo de adoção. Por isto, a Comissão de Seguridade Social realiza nesta quinta-feira (15) audiência pública para discutir a adoção de crianças e adolescentes.

Para a deputada Teresa Surita (PMDB-RR), que tomou a iniciativa de propor o debate, a lei existe, mas ainda não é eficaz. “Há a lei da adoção, aprovada em 2009, mas ainda há algumas ferramentas que não foram implementadas, há muitos detalhes que ainda não foram vistos. Na Câmara, atualmente, tramitam 25 projetos relacionados à adoção, por isso decidimos fazer esta audiência e procurar respostas e esclarecimentos sobre estes projetos e desatar os nós para que a lei funcione plenamente e atenda a toda essa demanda”, explica a deputada.

Dentre estes 25 projetos estão o que trata sobre a adoção da criança indígena, idealizado pelo promotor da Infância e da Juventude de Roraima, Márcio Rosa, e o de adoção consentida, ou seja, quando a pessoa entrega a criança em adoção para uma pessoa específica, diminuindo o tempo de espera.

Além disso, a audiência visa estabelecer mecanismos que facilitem os processos de adoção e torne a adoção de crianças mais velhas, por exemplo, mais fácil. “Hoje, o número de crianças abrigadas é 80 mil, e existe muita dificuldade em relação às crianças mais velhas, com irmãos ou negras. Por isso vamos tentar, junto às autoridades competentes, implantar o que falta e saber porque determinados projetos não devem ser implantados, pois alguns acabam prejudicando os processos e aumentando o tempo de espera”, completa Teresa.

Números – Ainda segundo os dados do CNJ, 83% dos cadastrados desejam adotar apenas uma criança e 18% aceitariam adotar irmãos. Além disso, apenas 3% querem adotar crianças com 6 anos ou mais, idade em que se encontra a maioria das crianças para adoção. 91% dos pretendentes preferem crianças brancas, mesmo com 65% das crianças disponíveis para adoção sendo negras e pardas.

@com informações: IBDFAM

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